A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado (ou aposentado) que faleceu. O objetivo é garantir uma fonte de renda para quem dependia financeiramente da pessoa que morreu.

Quem tem direito à pensão por morte?

Têm direito à pensão:

• O cônjuge ou companheiro(a);
• Os filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou com deficiência;
• Pais ou irmãos, desde que comprovem dependência econômica e não existam outros dependentes com prioridade (como cônjuge ou filhos).

Qual o valor da pensão por morte?

Desde a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), o valor da pensão passou a ser calculado assim:

• 50% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia (ou teria direito), acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Exemplos:

• 1 dependente: 60%
• 2 dependentes: 70%
• 3 dependentes: 80%
• 4 dependentes ou mais: 100%

Se apenas um dependente tiver direito, ele pode receber até 100%, desde que não haja restrições por acúmulo com outro benefício (explicado mais abaixo).

Por quanto tempo a pensão é paga?

A duração da pensão por morte varia conforme a idade do cônjuge ou companheiro(a) no momento do óbito e o tempo de relacionamento com o segurado.
A regra geral prevê que, para que a pensão tenha duração prolongada ou vitalícia, é necessário que:

• O segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses ao INSS;
• O casamento ou união estável tenha iniciado há pelo menos dois anos antes do falecimento.

Caso esses requisitos não sejam cumpridos, o benefício pode ser limitado a 4 meses.

E se não tiver os 2 anos de união?

Mesmo que os requisitos não sejam preenchidos, é possível discutir judicialmente o direito a uma duração maior, especialmente em casos de:

• Falecimento por acidente, mesmo em união recente;
• Comprovação de dependência económica efetiva, mesmo com relacionamento inferior a dois anos;
• Início recente das contribuições, com expectativa legítima de manutenção do vínculo previdenciário.

Por isso, vale a pena consultar um advogado previdenciarista em situações específicas.

Tabela de Duração da Pensão por Morte (Cônjuge ou Companheiro)

Já os filhos recebem a pensão até completarem 21 anos, salvo se forem inválidos ou com deficiência, casos em que o benefício pode ser vitalício ou enquanto durar a condição.

Pode acumular pensão por morte com aposentadoria?

Sim, é possível acumular pensão por morte com aposentadoria (ou com outro benefício previdenciário), mas há regras específicas para o valor acumulado.

Desde 2019, a regra é:

• O beneficiário recebe o benefício de maior valor integralmente;
• O segundo benefício é pago de forma proporcional, conforme faixas estabelecidas em lei.

Tabela de Acumulação de pensão por morte e aposentadoria – EC nº 103/2019