O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que continue exercendo a atividade.
Esse direito está previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999.

Quando o auxílio-acidente é devido?

O benefício é concedido quando:

• O segurado sofre um acidente (inclusive de trabalho ou doença ocupacional);
• Após a recuperação, apresenta redução permanente da capacidade laboral;
• Essa redução é comprovada por perícia médica do INSS.

Não é necessário estar totalmente incapacitado para o trabalho.
Basta que o segurado não recupere a plena aptidão para a função que exercia antes do acidente.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O benefício pode ser concedido aos seguintes segurados do INSS:

• Empregado urbano ou rural
• Empregado doméstico
• Trabalhador avulso
• Segurado especial

Os contribuintes individuais (como autônomos) e os facultativos não têm direito ao auxílio-acidente, conforme determina o art. 104 do Decreto nº 3.048/1999.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

O valor do benefício corresponde a:

• 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito,
• Com base na média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 ou do início das contribuições,
• Sem o descarte dos 20% menores salários, conforme as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Por quanto tempo é pago?

O auxílio-acidente:

• É pago até a aposentadoria do segurado
• Até a reabilitação para atividade compatível com a limitação sofrida.

O benefício pode ser acumulado com o salário, pois tem natureza indenizatória, e não substitui a renda mensal, mas sim compensa a redução da capacidade de trabalho.

Base legal e jurisprudência

• Lei nº 8.213/1991, art. 86
• Decreto nº 3.048/1999, arts. 104 a 107
• EC nº 103/2019, art. 26, §1º
• Súmula 49 da TNU:
  “É devida a concessão de auxílio-acidente ainda que as lesões incapacitantes tenham ocorrido antes da vigência da Lei nº 9.528/1997.”