A lei prevê duas formas de aposentadoria: por tempo de contribuição e por idade.
Aqui vamos tratar da aposentadoria por tempo de contribuição, que dispensa idade mínima.

1. Por Tempo de Contribuição (sem idade mínima):

O tempo exigido varia conforme o grau da deficiência:

• Deficiência grave:

  • 25 anos de contribuição (homem)
 
  •  20 anos de contribuição (mulher)

• Deficiência moderada:

  •  29 anos de contribuição (homem)

  • 24 anos de contribuição (mulher)

• Deficiência leve:

  • 33 anos de contribuição (homem)

  • 28 anos de contribuição (mulher)

Avaliação da Deficiência

Para ter direito a essa aposentadoria, é necessário que a deficiência seja avaliada e reconhecida pelo INSS, por meio de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Essa avaliação considera:

• Aspectos médicos, sociais e funcionais;
• O grau de dificuldade enfrentado pela pessoa em suas atividades diárias e no trabalho;
• Documentos, exames e, se necessário, entrevistas ou perícias presenciais.
• A deficiência pode ser de nascença ou adquirida ao longo da vida, mas deve estar presente durante o período em que o segurado esteve contribuindo ao INSS.